Termos de Uso — Pharma & Cia
Condições de utilização do site

Termos de Uso

Última atualização: 27 de julho de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site pharmaeciaoficial.com.br e dos canais de atendimento digital mantidos pela FARMA CINTO LTDA, CNPJ 04.930.834/0001-57, nome fantasia Pharma & Cia.

Ao navegar no site ou iniciar contato por nossos canais, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, pedimos que não utilize o site.

1. Quem somos

  • Razão social: FARMA CINTO LTDA
  • CNPJ: 04.930.834/0001-57
  • Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 2204 — Centro, Campo Grande/MS
  • Farmacêutica responsável técnica: Lisandra Rizzo de Almeida Gonçalves — CRF/MS 4535
  • Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE/Anvisa): 00108071001
  • Licença sanitária: 88278
  • Contato: adm.pharmaecia@gmail.com · (67) 99297-2008

2. Finalidade do site

Este site tem finalidade informativa e de contato. Ele apresenta a farmácia, suas áreas de atuação e seus canais de atendimento, e permite que o visitante inicie uma conversa conosco.

O site não é uma loja virtual e não realiza vendas, pagamentos ou fechamento de pedidos de forma automatizada. Toda solicitação é conduzida por atendimento humano.

3. Natureza dos produtos e exigência de prescrição

Os produtos preparados sob encomenda pela farmácia dependem, quando assim exigido pela legislação sanitária, de prescrição de profissional habilitado. Não realizamos a dispensação de produtos sujeitos a prescrição sem a apresentação do documento válido correspondente.

As informações publicadas neste site têm caráter institucional e não constituem orientação médica, diagnóstico ou indicação de tratamento, e não substituem a consulta com médico, dentista, nutricionista ou outro profissional habilitado.

A farmácia não determina, não altera e não sugere substituição de condutas prescritas por profissionais de saúde. Qualquer dúvida sobre a adequação de um produto ao seu caso deve ser levada ao profissional que o acompanha.

4. Atendimento por WhatsApp e orçamentos

Os botões de contato do site direcionam para atendimento por WhatsApp, operado por equipe da farmácia em horário comercial. Sobre esse atendimento:

  • O orçamento informado é uma estimativa e depende de confirmação após avaliação técnica da solicitação;
  • Valores, prazos e disponibilidade de insumos podem variar e são confirmados durante o atendimento;
  • Nenhum orçamento gera obrigação de compra;
  • Os tempos de resposta e de preparação divulgados no site são médias de operação em condições normais, e não garantia contratual de prazo para cada solicitação individual;
  • O WhatsApp é um serviço de terceiro, sujeito a indisponibilidades alheias ao nosso controle.

5. Condições promocionais

As condições especiais divulgadas no site, incluindo a entrega sem custo, aplicam-se a entregas realizadas no perímetro urbano de Campo Grande/MS e podem estar sujeitas a critérios adicionais informados no atendimento, como disponibilidade da região, valor mínimo do pedido e período de vigência.

As condições promocionais não são cumulativas com outras ofertas, salvo indicação expressa, e podem ser encerradas ou modificadas a qualquer momento, sem efeito sobre pedidos já confirmados.

6. Prazos de preparação e entrega

O prazo de preparação é contado a partir da confirmação do pedido e do recebimento de toda a documentação necessária, e não a partir do primeiro contato. Podem impactar o prazo, entre outros fatores: complexidade da preparação, disponibilidade de insumos, necessidade de esclarecimento junto ao prescritor e ocorrências logísticas.

Havendo alteração relevante de prazo, comunicaremos você pelo canal de atendimento utilizado.

7. Uso adequado do site

Ao utilizar o site, você se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas;
  • Não utilizar o site para finalidade ilícita ou contrária a estes Termos;
  • Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou bancos de dados;
  • Não empregar robôs, raspadores ou mecanismos automatizados de coleta sem autorização prévia e por escrito;
  • Não transmitir código malicioso nem praticar atos que comprometam a estabilidade ou a segurança do site;
  • Não enviar dados pessoais de terceiros sem o conhecimento e a autorização dessas pessoas.

O descumprimento pode acarretar suspensão do atendimento e a adoção das medidas legais cabíveis.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo marca, logotipo, textos, imagens, fotografias, layout, identidade visual e código-fonte — é de titularidade da FARMA CINTO LTDA ou de terceiros que autorizaram seu uso, e é protegido pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.279/1996.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito.

9. Links e serviços de terceiros

O site pode conter links para sites e serviços de terceiros, como Google Maps, WhatsApp e redes sociais. Esses ambientes possuem termos e políticas próprios, e a farmácia não responde por seu conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade.

10. Disponibilidade do site

Empenhamo-nos para manter o site disponível e atualizado, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou isento de falhas. O site pode ficar temporariamente indisponível para manutenção, atualização ou por motivos técnicos alheios ao nosso controle.

Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, o site ou qualquer de suas funcionalidades, a qualquer tempo.

11. Limitação de responsabilidade

Respondemos pelos produtos e serviços que efetivamente fornecemos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da legislação sanitária aplicável.

Não nos responsabilizamos por: (i) uso do conteúdo informativo do site como substituto de orientação profissional; (ii) uso de produto em desacordo com a orientação do prescritor ou com as instruções de conservação e uso fornecidas; (iii) indisponibilidade de serviços de terceiros; (iv) danos decorrentes de acesso não autorizado ao dispositivo ou às contas do usuário; ou (v) informações incorretas fornecidas pelo próprio usuário durante o atendimento.

12. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do site e dos nossos canais de atendimento é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser modificados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. O uso continuado do site após a publicação de nova versão caracteriza concordância com o texto atualizado.

14. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir controvérsias deles decorrentes, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro de seu domicílio.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para adm.pharmaecia@gmail.com ou pelo telefone (67) 99297-2008.