Esta Política de Privacidade descreve como a FARMA CINTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.930.834/0001-57, nome fantasia Pharma & Cia ("nós", "farmácia"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais de visitantes, clientes e demais titulares que interagem com o site pharmaeciaoficial.com.br e com nossos canais de atendimento.
Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é:
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD, pode ser contatado pelo e-mail acima.
Aplica-se a todas as pessoas que: (i) navegam no nosso site; (ii) preenchem formulários ou clicam em botões de contato; (iii) entram em contato conosco por WhatsApp, telefone ou e-mail; (iv) adquirem produtos ou serviços da farmácia; ou (v) interagem com nossos anúncios em plataformas digitais.
Quando você nos procura para orçar ou solicitar a preparação de uma fórmula, pode ocorrer o envio voluntário de informações relacionadas à sua saúde — por exemplo, imagem de prescrição médica, nome de princípios ativos, dosagens ou descrição de um quadro clínico.
Esses dados são classificados como dados pessoais sensíveis pelo art. 5º, II, da LGPD, e recebem o seguinte tratamento:
| Finalidade | Dados utilizados |
|---|---|
| Responder solicitações de orçamento e atendimento | Identificação, contato e conteúdo da mensagem |
| Avaliar, preparar e dispensar produtos | Identificação, contato e dados de saúde (item 4) |
| Realizar a entrega do pedido | Nome, telefone e endereço |
| Emitir documentos fiscais e cumprir obrigações legais e sanitárias | Identificação, CPF e dados da dispensação |
| Prevenir fraudes e garantir a segurança do site | Dados de navegação e registros de acesso |
| Medir o desempenho de campanhas e melhorar o site | Dados de navegação, cookies e origem do acesso |
| Enviar comunicações e ofertas, quando autorizado | Nome, telefone e e-mail |
Todo tratamento realizado por nós se apoia em ao menos uma das hipóteses legais previstas na LGPD:
Utilizamos cookies e tecnologias similares para o funcionamento do site e para a mensuração de campanhas publicitárias. Podem ser utilizadas, entre outras, as seguintes categorias:
| Categoria | Para que serve | Base legal |
|---|---|---|
| Essenciais | Permitem o funcionamento básico do site e a segurança da navegação | Legítimo interesse |
| Analíticos | Medem audiência, páginas visitadas e desempenho do site | Consentimento |
| Publicitários | Mensuram a eficácia dos anúncios e permitem remarketing | Consentimento |
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Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:
Algumas das ferramentas que utilizamos são operadas por empresas sediadas fora do Brasil, o que pode implicar transferência internacional de dados de navegação. Nesses casos, adotamos as garantias previstas no art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais de proteção firmadas com os fornecedores.
| Tipo de dado | Prazo de retenção |
|---|---|
| Registros de acesso ao site | 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet) |
| Dados de contato de quem solicitou orçamento sem efetivar compra | Até 24 meses do último contato |
| Dados de clientes e histórico de pedidos | Pelos prazos exigidos pela legislação fiscal e sanitária |
| Dados tratados com base em consentimento | Até a revogação do consentimento |
Encerrado o prazo ou a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas no art. 16 da LGPD.
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou difusão indevida, incluindo controle de acesso por perfil, dever de sigilo dos colaboradores e uso de conexões seguras.
Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 48 da LGPD.
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para adm.pharmaecia@gmail.com. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido, medida destinada a proteger você contra solicitações fraudulentas. Responderemos nos prazos previstos na legislação.
O site não é direcionado a menores de 18 anos. O tratamento de dados de crianças e adolescentes ocorre apenas no melhor interesse do titular e, quando exigido, mediante consentimento específico de ao menos um dos pais ou do responsável legal, na forma do art. 14 da LGPD.
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento em razão de mudanças legislativas, regulatórias ou nos nossos processos. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Recomendamos consulta periódica.
Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir questões dela decorrentes, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro de seu domicílio.
Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser encaminhadas para adm.pharmaecia@gmail.com ou pelo telefone (67) 99297-2008.